Projeto de alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia

Edital 1886/2022

Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia.

Pedro Manuel Lopes Ramalho, Presidente da Junta de Freguesia supra:

Torna público, que por deliberação da Junta de Freguesia tomada na reunião extraordinária do dia 22 de novembro de 2022, submete à apreciação pública, nos termos e para efeitos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de Janeiro, o projeto de alteração ao regulamento e tabela geral de taxas e licenças da Freguesia.

Convidam-se os interessados a dirigirem por escrito as sugestões ou reclamações a esta Junta de Freguesia, via correio normal (Rua Prof. Egas Moniz, 7100-129 Estremoz) ou via correio eletrónico (geral@ufestremoz.pt), no prazo de 30 dias, contados da data da publicação no Diário da República.

O referido projeto de alteração poderá ser consultado na secretaria da Junta de Freguesia, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, ou na página eletrónica, em http://www.ufetzsmsa.pt.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos da Freguesia.

25 de novembro de 2022. - O Presidente da Junta, Pedro Manuel Lopes Ramalho.

315920861