Declaração de Rectificação 95/93, de 31 de Maio

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31.
Data: 1993-05-31
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Sumário

RECTIFICA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 11/93, QUE RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ESTARREJA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 45, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1993.

Declaração de rectificação 95/93
Para os devidos efeitos se declara que a planta de ordenamento n.º 2 anexa à Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicada, pelo que se procede à sua publicação integral:

(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/51557.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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