Abertura de procedimento concursal para o provimento do cargo de diretor técnico do Centro de Educação e Desenvolvimento de D. Maria Pia

Aviso 23416/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para o provimento do cargo de diretor técnico do Centro de Educação e Desenvolvimento de D. Maria Pia.

1 - Faz-se saber que, por despacho do signatário de 19/10/2022, se encontra aberto procedimento concursal de recrutamento, seleção e provimento do cargo de Diretor Técnico do Centro de Educação e Desenvolvimento de D. Maria Pia (abreviadamente CED MP), cargo de direção intermédia de 3.º grau, em regime de comissão de serviço, nos termos do disposto conjugadamente nos artigos 20.º e 21.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (doravante EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente.

2 - Considerando o disposto conjugadamente no n.º 5 do art. 2.º e no art. 4.º, dos Estatutos da CPL, IP, aprovados em anexo pela Portaria 24/2013, de 24 de janeiro, compete ao diretor técnico, enquanto titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, exercer as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas, bem como coadjuvar o diretor executivo a gerir e orientar a atividade do referido CED MP, de acordo com as orientações do conselho diretivo, o qual, organicamente classifica-se como sendo de tipologia 2, em virtude de se encontrar vocacionado para a educação, ensino e formação, nas valências de educação pré-escolar, do ensino básico, bem como da formação de dupla certificação, conforme Anexo I, dos Estatutos da CPL, IP.

3 - Para este efeito, os candidatos deverão ser titulares do grau académico de licenciatura, possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo; bem como ter 4 (quatro) anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

4 - Os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri e os métodos de seleção a utilizar e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura, constam de aviso integral a publicar na Bolsa de Emprego Publico (BEP), bem como na página eletrónica da CPL, IP, disponível em: http://www.casapia.pt/dirigentes_indice.html.

24/11/2022. - O Vogal, José Manuel Martins Lucas.

315919469

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):