Designação, em regime de substituição, da mestre Ana Maria Felgueiras de Oliveira Sousa Rodrigues para o exercício do cargo de diretora do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade

Despacho 14204/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, da mestre Ana Maria Felgueiras de Oliveira Sousa Rodrigues para o exercício do cargo de diretora do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;

Considerando que, nos termos do citado n.º 1 do artigo 27.º, o cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade se encontra vago, e considerando as unidades orgânicas nucleares previstas nos Estatutos do IPQ, I. P., aprovados pela Portaria 23/2013, de 24 de janeiro, com a alteração da Portaria 258/2014, de 12 de dezembro, designo, em regime de substituição, para o cargo de Diretora do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a mestre Ana Maria Felgueiras de Oliveira Sousa Rodrigues.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 01 de dezembro de 2022

23 de novembro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.

ANEXO

Nota Curricular

Identificação:

Ana Maria Felgueiras de Oliveira Sousa Rodrigues;

Data de Nascimento: 30 de janeiro de 1970.

Habilitações Académicas:

Mestre em Administração Pública - área de especialização em Administração Pública (outubro de 2018);

Licenciada em Ciências do Ambiente - Minor em Gestão e Sustentabilidade Ambiental (outubro de 2014).

Atividades profissionais relevantes:

Técnica Superior na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (01.07.2019-30.11.2022). No âmbito das suas funções desenvolveu ainda as seguintes atividades:

Coordenou desde 01/01/2022 a equipa de obras e segurança;

Nomeada Representante suplente da área governativa da Presidência na Comissão Nacional de Proteção Civil;

Designada para a Equipa de Conciliação da SGPCM, enquanto entidade signatária do Pacto para Conciliação, no âmbito do 3 em Linha - Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar, para obtenção da certificação da Secretaria-Geral pela NP 4552:2016 - Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal;

Coordenou todas as situações relacionadas com o COVID-19, no âmbito das Áreas Governativas a que a SGPCM presta apoio (Gabinete do Primeiro-Ministro, Presidência do Conselho de Ministros, Infraestruturas e Habitação, Modernização Administrativa, Coesão Territorial, Cultura) e ainda a respetiva interligação entre todas as Secretarias-Gerais no âmbito do Protocolo celebrado entre estas, o INSA e o INEM;

Implementação dos serviços de segurança e saúde no trabalho na SGPCM;

Técnica Superior no IRN, I. P. (01.11.2015-30.06.2018);

Oficial dos Registos e do Notariado (20.08.2002-31.10.2015);

Oficial de Justiça (de 15.09.2001 até 19.08.2002).

Formação Profissional Relevante:

Frequência do Curso de Doutoramento em Administração Pública - Especialidade em Administração e Políticas Públicas (outubro de 2021 até à atualidade);

Pós-Graduação em Administração e Gestão Financeira Pública (junho de 2021);

Complemento de Formação em Engenharia do Ambiente (janeiro de 2020 - inscrita na OET com o n.º 26872);

Pós-Graduação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (julho de 2015 - Título Profissional de Técnica Superior de Segurança no Trabalho n.º 06591508ET6);

Curso para autores de projeto de 3.ª e 4.ª categoria de riscos (inscrita na ANEPC com o n.º 1261030);

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores;

Curso de Competências Pedagógicas de Especialização - Formador a Distância - e-Formador;

Curso de Formação Profissional de Auditor ISO 45001:2018 - Segurança e Saúde no Trabalho;

Frequência de ações de formação sobre as seguintes matérias: SNC-AP; Auditorias de Segurança Contra Incêndio; RGPD; Primeiros socorros; Código dos Contratos Públicos; Qualidade do Ar; Gestão do Stress; Autocad Fundamental 2019.

315915597

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):