Louva o mestre Alexandre Miguel Pereira Ferreira

Louvor 1366/2022

Sumário: Louva o mestre Alexandre Miguel Pereira Ferreira.

No momento em que cesso funções como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, cumpre-me manifestar público louvor ao mestre Alexandre Miguel Pereira Ferreira pela elevada competência, sentido de responsabilidade, diligência, lealdade e solidariedade institucional que evidenciou no desempenho das funções que lhe foram cometidas, e que vinha desempenhando no meu Gabinete desde abril de 2021.

A solidez e preparação técnica evidenciadas no tratamento dos diferentes assuntos que lhe foram confiados foram absolutamente determinantes para o trabalho desenvolvido no meu Gabinete, sendo de sublinhar a transversalidade da sua intervenção em diferentes temas: impostos diretos e indiretos, passando pela justiça tributária ou pela implementação de programas de política específicos. Em particular, cumpre-me assinalar a forma como desenvolveu os trabalhos tendentes à criação de regimes fiscais de apoio à inovação (patent box; stock options) e de apoio à capitalização (com o desenho do novo ICE - Incentivo à Capitalização das Empresas), bem como o impulso ao estudo inovador que se encontra a ser desenvolvido pela Comissão Europeia para identificação dos constrangimentos que se colocam à justiça tributária portuguesa e, bem assim, a condução, pela parte do meu Gabinete, de todo o processo de implementação e operacionalização do Programa «Famílias Primeiro». Estes são apenas alguns exemplos que sublinho nesta ocasião, mas que não traduzem a totalidade do contributo muito qualificado com que o meu Gabinete pode, da sua parte, ter o privilégio de contar.

Esta transversalidade na ação, aliados às suas qualidades humanas, das quais destaco a inteligência e capacidade de trabalho individual e em equipa, aliado a uma correção irrepreensível no relacionamento institucional, foram elementos essenciais para o trabalho desenvolvido pelo meu Gabinete, constituindo aspetos relevantes que me cumpre destacar e motivam este reconhecimento.

30 de novembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

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