Aviso 23300/2022
Sumário: Discussão pública da proposta de contrato para planeamento e respetivos termos de referência, relativo à elaboração do Plano Intervenção em Espaço Rústico do Vale de Mértola.
Plano de Pormenor na modalidade de Plano de Intervenção em Espaço Rústico do Vale de Mértola
Discussão pública do contrato para planeamento
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja, torna público que, em reunião ordinária da Câmara Municipal de 8 de setembro de 2021, deliberou proceder à abertura de discussão pública da Proposta de Contrato para Planeamento e respetivos Termos de Referência, relativo à elaboração do Plano Intervenção em Espaço Rústico do Vale de Mértola, de acordo com o n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, que aprovou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), por remissão do disposto no n.º 3 do artigo 81.º do mesmo diploma legal.
O período de discussão pública terá início 5 (cinco) dias úteis após a publicação no Diário da República, decorrendo durante o período de 10 (dez) dias úteis, entre 16 e 29 de março de 2022.
Os interessados podem consultar os documentos anexos à referida deliberação, designadamente, a Proposta de Contrato para Planeamento referente ao Plano de Intervenção em Espaço Rústico do Vale de Mértola, a minuta de contrato e os termos de referência para a elaboração do plano, na Divisão de Administração Urbanística (DAU), sita no Edifício dos Serviços Técnicos, na Rua de Angola, n.º 5, em Beja, no horário normal de funcionamento no Portal de Beja, www.cm-beja.pt e apresentar as observações e sugestões por escrito dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal através da morada: Praça da República, 7800-427 Beja; por correio eletrónico: dau@cm-beja.pt ou, ainda, entregar no Balcão Único de Atendimento.
30 de outubro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
315932063
Aviso 23300/2022, de 9 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Beja
- Fonte: Diário da República n.º 236/2022, Série II de 2022-12-09
- Data: 2022-12-09
- Parte: H
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Sumário
Discussão pública da proposta de contrato para planeamento e respetivos termos de referência, relativo à elaboração do Plano Intervenção em Espaço Rústico do Vale de Mértola
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5151740.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2015-05-14 -
Decreto-Lei
80/2015 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro
Ligações para este documento
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Aviso
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