Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil do mestre Mário Jorge Henriques Silvestre

Despacho 14142/2022

Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil do mestre Mário Jorge Henriques Silvestre.

1 - Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência do procedimento concursal aberto por meu despacho, de 06 de dezembro de 2021, com publicações no "Jornal Público" de sexta-feira, 21 de janeiro de 2022, e de segunda-feira, 11 de abril de 2022, Aviso (extrato) n.º 1346/2022, de 16 de dezembro de 2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, e, posteriormente, Aviso (extrato) n.º 6603/2022, de 15 de março de 2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2022, aos quais corresponderam as ofertas de emprego na Bolsa de Emprego Público (BEP) n.os OE202201/0438 e OE202204/0177, e no uso da competência que me é conferida nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, designo, ao abrigo do mesmo normativo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Adjunto de Operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, previsto no mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o candidato Mário Jorge Henriques Silvestre.

2 - A presente designação acolhe a deliberação do Júri do procedimento concursal, de 14 de outubro de 2022, que conclui que o ora designado, o Mestre Mário Jorge Henriques Silvestre, preenche os requisitos legais de provimento, tendo obtido classificação final nos métodos de seleção aplicados que assim o permite, e possui o perfil pretendido para o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente.

3 - Ainda, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do EPD, é publicada a nota curricular do Mestre Mário Jorge Henriques Silvestre, em anexo ao presente despacho e que do mesmo faz parte integrante.

4 - Ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a designação produz efeitos à data de assinatura do presente despacho.

29 de novembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: Mário Jorge Henriques Silvestre

Data de Nascimento: 18/03/1973

II - Formação académica

Mestrado em Riscos e Proteção Civil

Pós-Graduação em Proteção Civil

Pós-Graduação em Gestão da Emergência

Pós-Graduação em Higiene e Segurança no Trabalho

Licenciatura em Gestão de Empresas

III - Formação complementar mais relevante

Mecanismo Europeu de Proteção Civil: Community Mechanism Introduction Course - CMI; Operational Management Course - OPM; Assessment Mission Course - AMC; Security Course - SEC; High Level Coordination Course - HLCC; Course on Negotiation and Decision Making - CND; Staff Management Course - SMC.

Nações Unidas: Environment and Emergencies Training Course.

Curso de Quadro de Comando da Escola Nacional de Bombeiros;

Outras formações da Escola Nacional de Bombeiros.

IV - Experiência profissional mais relevante

2020/até à presente data - Adjunto de Operações Nacional da ANEPC;

2013/2020 - Comandante Operacional Distrital de Santarém da ANEPC;

2007/20013 - Comandante Operacional Municipal do Cartaxo;

2006/2013 - Comandante dos Bombeiros Municipais do Cartaxo;

2003/2006 - Técnico Superior da DGSP;

1993/2003 - Oficial do Exército português.

V - Louvores

2021 - Louvor atribuído pelo Presidente da ANEPC;

2015 - Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Administração Interna;

2013 - Louvor atribuído pela Assembleia Municipal do Cartaxo;

2011 - Louvor atribuído pelo Presidente da CM do Cartaxo;

2006 - Louvor atribuído pelo Diretor do Estabelecimento Prisional de Santarém;

2000 - Louvor atribuído pelo Comandante do Presídio Militar de Santarém;

1997 - Louvor atribuído pelo Comandante do Batalhão de Comandos e Serviços;

1994 - Louvor atribuído pelo Comandante do Regimento de Guarnição n.º 2.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.