Despacho 14097/2022
Sumário: Renovação de comissões de serviço de oficiais de justiça.
Por meu despacho de 23 de novembro de 2022, foi autorizada a renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura, pelo período de três anos, dos oficiais de justiça infradesignados, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto:
Júlia Maria Martinho Marques, escrivã adjunta, com efeitos a 01 de dezembro de 2022;
Miguel Ângelo Marques Caninhas, escrivão auxiliar, com efeitos a 16 de dezembro de 2022;
Paulo Fernandes dos Ramos Alves Sequeira, escrivão de direito, com efeitos a 01 de novembro de 2022.
23 de novembro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.
315931545
Despacho 14097/2022, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 235/2022, Série II de 2022-12-07
- Data: 2022-12-07
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação de comissões de serviço de oficiais de justiça
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5149727.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
Aviso
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