Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil do licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha

Despacho 14089/2022

Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil do licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha.

1 - Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência do procedimento concursal aberto por meu despacho, de 06 de dezembro de 2021, com publicações no "Jornal Público" de sexta-feira, 21 de janeiro de 2022, e de segunda-feira, 11 de abril de 2022, Aviso (extrato) n.º 1346/2022, de 16 de dezembro de 2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, e, posteriormente, Aviso (extrato) n.º 6603/2022, de 15 de março de 2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2022, aos quais corresponderam as ofertas de emprego na Bolsa de Emprego Público n.os OE202201/0438 e OE202204/0177, e no uso da competência que me é conferida, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, designo, ao abrigo do mesmo normativo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Adjunto de Operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, previsto no mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o candidato Alexandre José Mota Carvalho Penha.

2 - A presente designação acolhe a deliberação do Júri do procedimento concursal, de 14 de outubro de 2022, que conclui que o ora designado, o Licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha, preenche os requisitos legais de provimento, tendo obtido classificação final nos métodos de seleção aplicados que assim o permite, e possui o perfil pretendido para o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente.

3 - Ainda, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do EPD, é publicada a nota curricular do Licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha, em anexo ao presente despacho e que do mesmo faz parte integrante.

4 - Ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a designação produz efeitos à data de assinatura do presente despacho.

29 de novembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

I. Dados pessoais

Nome: Alexandre José Mota Carvalho Penha

Data de Nascimento: 11 de julho de 1977

II. Formação académica

Licenciatura em Gestão da Segurança e Proteção Civil - Universidade Europeia - Laureate International Universities, Lisboa (Portugal)

Mestrando em Liderança de Pessoas e Organizações - Academia Militar, Lisboa (Portugal)

III. Formação complementar mais relevante

Community Mechanism Introduction Course (CMI), Mecanismo Europeu de PC

Modules Basic Course (MBC), Mecanismo Europeu de PC

Operational Management Course (OPM), Mecanismo Europeu de PC)

Assessment Mission Course (AMC), Mecanismo Europeu de PC

Curso de Cooperação Civil-Militar (CIMIC), Instituto Universitário Militar

Triage, Monitoring and Treatment of Ionizing Radiation Victims, Campus Vesta - Bélgica

Medical Response to Major Incidents (MRMI), Madeira International Disaster Training Centre

SoftSkills in Disaster Response, Centro Europeu de Medicina de Catástrofe (CEMEC).

IV. Experiência profissional mais relevante

Subchefe de 1.ª Classe no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSB)

Participação em 3 missões de ajuda internacional em resposta a sismos: Argélia, Irão e Marrocos

Desempenho de funções no Gabinete de Apoio ao Comando do RSB

Coordenador do Serviço de Emergência Pré-Hospitalar do RSB

Formador na Escola do RSB na área da Emergência Pré-Hospitalar

Adjunto de Operações Nacional da ANEPC

V. Louvores e Condecorações

Louvor do Coordenador do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil Louvores do Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Lisboa.

Louvores do Comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros

Louvores do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.