MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
NIPC: 510342647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro
Endereço: Mata Nacional do Choupal
Código postal: 3000 611
Localidade: COIMBRA
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
Telefone: 239007260
Endereço Eletrónico: dgal.centro@icnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Publica 04/DRCNFC/2022
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 20 lotes de material lenhoso
Tipo de bens: Material lenhoso atingido por incêndio
Legislação aplicável: Nº 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 1,981,000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1,981,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03000000
Valor: 1,981,000.00 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP 04/DRCNFC/2022
Referência do Portal dos Contratos Públicos: HP 04/DRCNFC/2022
Contratação por Lotes? Sim
É utilizado um leilão eletrónico? Sim
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Não
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no portal do ICNF, acessível através do sítio na Internet: https://www.icnf.pt/oquefazemos/hastaspublicas
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.icnf.pt/oquefazemos/hastaspublicas
7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme previsto no artigo 11.º do programa do procedimento.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
Plataforma
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Das 08:30 h do dia 13-12-2022 até às 19:30 h do dia 16-12-2022, mantendo-se abertos para licitação sempre que tenha sido efetuada uma licitação nos últimos 5 (cinco) minutos.
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim
%
Valor: 39,620.00 EUR
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/05
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernando do Amaral Augusto
Cargo: Coordenador Técnico
415936908
Anúncio de Procedimento 16059/2022, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 233/2022, Série II de 2022-12-05
- Data: 2022-12-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Hasta Publica 04/DRCNFC/2022
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5147142.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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