Plano de controlo e monitorização de águas nas áreas mineiras dos radioativos (2023-2025)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.

NIPC: 501692983

Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 3º dto.

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Telefone: 213854336

Fax: 213856344

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Plano de controlo e monitorização de águas nas áreas mineiras dos radioativos (2023-2025)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Plano de Controlo e Monitorização da descontaminação de águas nas antigas áreas mineiras dos radioativos no triénio 2023-2025, localizadas na Região Centro de Portugal

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 445,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71700000

Valor: 160,000.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 71620000

Valor: 285,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: GER/422/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Plano de Controlo e Monitorização

Preço Base do lote: 160,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71700000

Lote n.º 2

Designação: Análise laboratorial de parâmetros químicos e físico-químicos em amostras de água

Preço Base do lote: 99,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71620000

Lote n.º 3

Designação: Análise laboratorial de parâmetros radiológicos em amostras de água

Preço Base do lote: 186,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71620000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Nelas

Freguesia: Freguesia de Canas de Senhorim

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: Freguesia de Cunha Baixa

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Sabugal

Freguesia: Freguesia de Sortelha

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: Freguesia de Freixiosa

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Pinhel

Freguesia: Freguesia de Pínzio

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Gouveia

Freguesia: Freguesia de Vila Cortês da Serra

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: Freguesia de Moreira de Rei

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Guarda

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Santana da Azinha

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Almeida

Freguesia: Freguesia de Freixo - Almeida

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Gouveia

Freguesia: Freguesia de Ribamondego

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Gouveia

Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Gouveia

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Sabugal

Freguesia: Freguesia de Bendada

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: Freguesia de Espinho - Mangualde

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: Freguesia de Rio de Mel

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Freguesia: União das Freguesias de Sequeiros e Gradiz

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: União das Freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: União das Freguesias de Tourais e Lajes

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Pinhel

Freguesia: Freguesia de Lameiras

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: Freguesia de Reboleiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Meda

Freguesia: União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Pêra do Moço

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Nelas

Freguesia: Freguesia de Vilar Seco - Nelas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: União das Freguesias de Tavares (Chãs, Várzea e Travanca)

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: União das Freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Gouveia

Freguesia: União das Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Pinhel

Freguesia: Freguesia de Vale do Massueime

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Almeida

Freguesia: União das Freguesias de Junça e Naves

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Faia - Guarda

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Gouveia

Freguesia: Freguesia de Vila Franca da Serra

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Fornos de Algodres

Freguesia: Freguesia de Maceira - Fornos de Algodres

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Tábua

Freguesia: União das Freguesias de Ázere e Covelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Penalva do Castelo

Freguesia: Freguesia de Esmolfe

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Meda

Freguesia: Freguesia de Marialva

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1063 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ambiental

Endereço desse serviço: Rua Sampaio Pina, 1, 7.º andar

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 213849150

Fax: 213849169

Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.

Endereço: Rua Sampaio e Pina, 1, 3.º dto.

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/30



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Zélia do Rosário do Vale Estêvão

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

415931497