Atribuição do Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade - 3.ª edição

Despacho 13952/2022

Sumário: Atribuição do Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade - 3.ª edição.

O Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade foi criado em 2019, no quadro do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2019-2021, com o objetivo de reconhecer publicamente as entidades da área da Defesa Nacional que, para além do cumprimento das disposições legais relativas à igualdade entre mulheres e homens e não discriminação, se evidenciem pela promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho e na sociedade, na formação profissional e na conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, e pela adoção de princípios e medidas eficazes e positivas na prevenção e combate à discriminação.

As condições de candidatura bem como as regras relativas à atribuição do prémio, que também contempla a atribuição de menções honrosas, constam do Regulamento do Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade, aprovado em anexo ao Despacho 7921/2019, de 9 de setembro, da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro da Defesa Nacional.

A terceira edição decorreu no ano de 2022 e contou com um total de quatro candidaturas, tendo o júri, após apreciação das mesmas, deliberado apresentar uma proposta de atribuição de prémio e duas menções honrosas às candidaturas classificadas no primeiro, segundo e terceiro lugares respetivamente.

Assim, e em conformidade com o disposto nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento do Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade, aprovado pelo Despacho 7921/2019, de 9 de setembro, determina-se:

1 - É atribuído o Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade - 3.ª edição à candidatura «Navios Igualitários - A consolidação da igualdade de género nas unidades navais», apresentada pela Marinha, que reflete o complexo processo de integração das mulheres na Marinha, e em particular nas unidades navais. Este processo exigiu, por um lado, a adaptação da organização em termos de infraestruturas e quadro normativo, num curto espaço de tempo, e, por outro lado, a resolução dos desafios inerentes à gestão de recursos humanos, motivados pela promoção do equilíbrio entre a vida profissional e familiar.

2 - É atribuída uma menção honrosa à candidatura «Igualdade de género na Política da Defesa Nacional», apresentada pela Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, classificada no segundo lugar, pelo visível empenho no cumprimento das medidas que lhe são adstritas no Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2019-2021, nomeadamente no estabelecimento e reforço da Task Force para a Igualdade de Género, na criação de uma área de coordenação designada «Mulheres, Paz e Segurança», e ainda no desenvolvimento e aprovação da diretiva para a igualdade de género da DGPDN.

3 - É atribuída uma menção honrosa à candidatura «Recursos, Defesa e Sociedade - uma DGRDN a pensar nas pessoas», apresentada pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, classificada no terceiro lugar, pelo compromisso sustentado de integração da temática da igualdade de género e inclusão, assente em atividades e metodologias inovadoras e promotoras da cooperação e partilha de experiências dentro do universo da Defesa Nacional.

21 de novembro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras. - 23 de novembro de 2022. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

315915029

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):