Projeto do regulamento e tabela de taxas e licenças da União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros

Aviso 22858/2022

Sumário: Projeto do regulamento e tabela de taxas e licenças da União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros.

Regulamento e tabela de taxas e licenças da União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros

António José Alves Peleija, Presidente da União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião extraordinária de 2 de novembro do corrente ano e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis, São Sebastião dos Carros.

Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica da Junta de Freguesia (https://uf-smpspsssc.pt) e a porta da sede onde estará disponível.

Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia, para o seguinte endereço: Rua do Moinho, n.º 2, Apartado 4507, 7750-628 S. Miguel do Pinheiro, ou através de correio eletrónico para uniao.freguesias.geral@sapo.pt.

7 de novembro de 2022. - O Presidente da União de Freguesias, António José Alves Peleija.

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