Ratificação e implementação do STANAG 3758 AOS (Edition 05)

Despacho 13856/2022

Sumário: Ratificação e implementação do STANAG 3758 AOS (Edition 05).

A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Assim, no uso da competência delegada pela alínea g) do n.º 1 do Despacho 7452/2022, da Ministra da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114/2022, de 14 de junho, determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o STANAG 3758 AOS (Edition 5) - Signals Used by Air Traffic Service Units for Control of Pedestrian and Vehicular Traffic in the Manoeuvring Area of Airfields - AATMP-17 Edition A, com implementação na data da sua promulgação na Marinha e na Força Aérea;

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de julho de 2022. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

315909895

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):