Renovação da comissão de serviço de Isabel Cristina dos Santos Duarte da Conceição Mourato como chefe de divisão do Gabinete para a Avaliação e Qualidade do Instituto Politécnico de Portalegre

Aviso 22727/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Isabel Cristina dos Santos Duarte da Conceição Mourato como chefe de divisão do Gabinete para a Avaliação e Qualidade do Instituto Politécnico de Portalegre.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 16 de novembro de 2022, do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, foi autorizada a renovação da comissão de serviço de Isabel Cristina dos Santos Duarte da Conceição Mourato, como Chefe de Divisão do Gabinete para a Avaliação e Qualidade do Instituto Politécnico de Portalegre (cargo de direção intermédia de 2.º grau), pelo período de 3 anos, com efeitos a 06/02/2023, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º conjugado com o artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação.

22 de novembro de 2022. - O Administrador, José Manuel Gomes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.