Renovação da comissão de serviço da licenciada Patrícia Alexandra Correia Antunes de Almeida

Despacho (extrato) n.º 13847/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Patrícia Alexandra Correia Antunes de Almeida.

Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 11.11.2022, foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço, pelo período de três anos com efeitos a partir de 01.12.2022, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, e alteradas pelas Leis 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, com a Licenciada Patrícia Alexandra Correia Antunes de Almeida, Dirigente de nível intermédio de grau 2 da Divisão de Gestão Académica da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, Unidade Orgânica deste Instituto.

16.11.2022. - O Vice-Presidente do IPL, António da Cruz Belo.

315905593

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública