Empreitada para construção do Parques de Estacionamento Avenida.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Parques Tejo, E. M.

NIPC: 504719670

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública

Endereço: Av. das Túlipas, Edifício Miraflores, N.º 6, 10.º D/E

Código postal: 1495 161

Localidade: Algés

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@parquestejo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para construção do Parques de Estacionamento Avenida.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para construção do Parques de Estacionamento Avenida.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 398,790.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223300

Valor: 398,790.55 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 87/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará ou título de registo

Descrição:

Sejam titulares de alvará ou de título de registo emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as habilitações necessárias à execução da empreitada

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Av. das Túlipas, Edifício Miraflores, N.º 6, 10.º D/E

Código postal: 1495 161

Localidade: Algés

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Constante da alínea A) do ANEXO IV ao Programa do Procedimento

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Constante da alínea B) do ANEXO IV ao Programa do Procedimento

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Constante da alínea B.1) do ANEXO IV ao Programa do Procedimento

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Constante da alínea B.2) do ANEXO IV ao Programa do Procedimento

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Parques Tejo, E.M.

Endereço: Av. das Túlipas, Edifício Miraflores, N.º 6, 10.º D/E

Código postal: 1495 161

Localidade: Algés

Endereço Eletrónico: geral@parquestejo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Diogo Cordeiro

Cargo: Técnico Superior

415918504