Concurso público para requalificação do troço entre a rotunda da Rua da Horta das Figueiras e a rotunda do PITE e a repavimentação do troço entre a rotunda da E.N. 380 e a rotunda da Rua da Horta das Figueiras - Variante ao PITE

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Évora

NIPC: 504828576

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira - Secção de Compras e Aprovisionamento

Endereço: Praça do Sertório

Código postal: 7004 506

Localidade: Évora

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

Telefone: 266777000

Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para requalificação do troço entre a rotunda da Rua da Horta das Figueiras e a rotunda do PITE e a repavimentação do troço entre a rotunda da E.N. 380 e a rotunda da Rua da Horta das Figueiras - Variante ao PITE

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público para requalificação do troço entre a rotunda da Rua da Horta das Figueiras e a rotunda do PITE e a repavimentação do troço entre a rotunda da E.N. 380 e a rotunda da Rua da Horta das Figueiras - Variante ao PITE

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 828,641.27 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 828,641.27 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 197/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará ou certificados de obras públicas

Descrição:

- 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) na classe correspondente ao valor total da proposta,

e,

- 6ª subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);

- 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);

- 11ª subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);

- 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);

- 1ª subcategoria (Demolições) da 5.ª categoria (Outros trabalhos);

- 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria (Outros trabalhos);

- 7ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) da 5.ª categoria (Outros trabalhos);



Os concorrentes devem apresentar documentação comprovativa da titularidade das habilitações profissionais do diretor de obra, que deve respeitar o legalmente exigido para obra da correspondente categoria e subcategorias.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Financeira - Secção de Compras e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça do Sertório

Código postal: 7004 506

Localidade: Évora

Telefone: 266777000

Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Évora

Endereço: Praça do Sertório

Código postal: 7005 430

Localidade: Évora

Telefone: 266777000

Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Pinto de Sá

Cargo: Presidente da Câmara

415739073