Remodelação da ETA de Miranda do Douro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro

NIPC: 506806898

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras Municipais da Câmara Municipal de Miranda do Douro.

Endereço: Largo D. João III

Código postal: 5210 190

Localidade: Miranda do Douro

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Miranda do Douro

Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro

Telefone: 273430020

Fax: 273431075

Endereço da Entidade: www.cm-mdouro.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação da ETA de Miranda do Douro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação da ETA de Miranda do Douro

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 848,865.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232430

Valor: 848,865.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DOM-19/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Miranda do Douro

Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará e documentos de habilitação

Descrição:

Conforme clausula 27ª do Programa de Procedimento.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Miranda do Douro- Divisão de Obras Municipais.

Endereço desse serviço: Rua D. Dinis

Código postal: 5210 217

Localidade: Miranda do Douro

Telefone: 273430020

Fax: 273431075

Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.cm-mdouro.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 14 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Miranda do Douro

Endereço: Largo de D. João III

Código postal: 5210 190

Localidade: Miranda do Douro

Telefone: 273430020

Fax: 273431075

Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr.ª. Helena Maria da Silva Ventura Barril

Cargo: A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO

415916074