CP/03/2022

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

NIPC: 600017613

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretária -Geral do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP/03/2022

Descrição sucinta do objeto do contrato: Telefones IP

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 118,149.73 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32250000

Valor: 118,149.73 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/03/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 600065944

Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Ministra da Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,075.34 EUR

NIPC: 600086780

Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 2,664.79 EUR

NIPC: 600070816

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado Adjunta e da Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 2,664.79 EUR

NIPC: 600070077

Designação da entidade adjudicante: Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 473.80 EUR

NIPC: 508203970

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 25,460.36 EUR

NIPC: 600017583

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 44,775.45 EUR

NIPC: 501490612

Designação da entidade adjudicante: Centro de Estudos Judiciários

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,000.62 EUR

NIPC: 600020339

Designação da entidade adjudicante: Procuradoria-Geral da República

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 6,955.26 EUR

NIPC: 600008690

Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de Coimbra

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,194.97 EUR

NIPC: 600006883

Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,337.40 EUR

NIPC: 508184258

Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 24,716.15 EUR

NIPC: 600077390

Designação da entidade adjudicante: Tribunal Central Administrativo Norte

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,393.80 EUR

NIPC: 600053970

Designação da entidade adjudicante: Tribunal Central Administrativo Sul

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 437.00 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Geral do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Helena Almeida Esteves

Cargo: Secretária-Geral do Ministério da Justiça

MODELO DE

415914932