Aquisição de serviços Segurança e Vigilância para 2023 e 2024, para o Instituto Politécnico da Guarda (IPG) e Serviços de Ação Social (SAS)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico da Guarda

NIPC: 600023265

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do IPG

Endereço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº 50

Código postal: 6300 559

Localidade: Guarda

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Guarda

Telefone: 271220100

Endereço da Entidade: www.ipg.pt

Endereço Eletrónico: sap@ipg.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços Segurança e Vigilância para 2023 e 2024, para o Instituto Politécnico da Guarda (IPG) e Serviços de Ação Social (SAS)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços Segurança e Vigilância para 2023 e 2024, para o Instituto Politécnico da Guarda (IPG) e Serviços de Ação Social (SAS)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 139,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

Valor: 139,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP.IPG.2022.525

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Guarda

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás A e B

Descrição:

Alvarás A e B emitidos nos termos da Lei 34/2013, de 16 de maio, na redação conferida pela Lei 46/2019, de 8 de julho, que autorizam a prestação de serviços previstos nas alíneas a), b) e g) do n.º 1 do artigo 3.º do supracitado diploma.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 1. As Peças do procedimento são disponibilizadas pelo IPG, na plataforma de compras públicas em www.acingov.com.

2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, as peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta e obtenção de cópias, pelos interessados na Direção Financeira, todos os dias úteis, das 9:30 h às 16:00 h, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Endereço desse serviço: Instituto Politécnico da Guarda

Direção Financeira

Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº 50

Código postal: 6300 559

Localidade: Guarda

Telefone: 271220100

Endereço Eletrónico: sap@ipg.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=590772



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do IPG

Endereço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº 50

Código postal: 6300 559

Localidade: Guarda

Telefone: 271220100

Endereço Eletrónico: sap@ipg.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nélia Maria Pinheiro Martins

Cargo: Administradora

415914024

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-05-16 - Lei 34/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal), no concernente às competências da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal. Publica em anexo as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para o exercício da profissão de segurança privado.

• 2019-07-08 - Lei 46/2019 - Assembleia da República

  Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção