Projeto de alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

Aviso (extrato) n.º 22677/2022

Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças.

Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

António José Ribeiro Braz, Presidente da União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, torna público que, o Órgão Executivo desta União de Freguesias, em reunião de 15 de novembro de 2022, deliberou aprovar o Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças, e em cumprimento do estabelecido no artigo 101.º do Código do procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, se dará início ao período de consulta pública de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para recolha de sugestões.

Mais se torna público, que o referido Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças, se encontra disponível para consulta nas secretarias desta União de Freguesias, durante o horário normal de expediente, e no sítio da Internet desta autarquia em www.uf-gvj.pt.

Os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões ao Presidente da União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, podendo as mesmas ser remetidas por correio eletrónico para geral@uf-gvj.pt, por via postal para Rua da Igreja n.º 71, 4420-164 Gondomar, ou por entrega pessoal nas secretarias desta União de Freguesias.

16 de novembro de 2022. - O Presidente da União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, Dr. António José Ribeiro Braz.

315888268