Despacho (extrato) 13794/2022, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 228/2022, Série II de 2022-11-25
- Data: 2022-11-25
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Ana Paula Lopes Martins Boularot
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 13794/2022
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Ana Paula Lopes Martins Boularot.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de novembro de 2022, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dra. Ana Paula Lopes Martins Boularot, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
21 de novembro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
315900076
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Ana Paula Lopes Martins Boularot.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de novembro de 2022, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dra. Ana Paula Lopes Martins Boularot, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
21 de novembro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
315900076
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5137737.dre.pdf .
Aviso
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