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Despacho (extrato) 13794/2022, de 25 de Novembro

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Sumário

Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Ana Paula Lopes Martins Boularot

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13794/2022

Sumário: Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Ana Paula Lopes Martins Boularot.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de novembro de 2022, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dra. Ana Paula Lopes Martins Boularot, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

21 de novembro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

315900076

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5137737.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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