Celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 22517/2022

Sumário: Celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional - a afetar à ASA, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:

Rui Miguel Faria Galhofas, com início em 02 de novembro de 2022.

Mais se torna público que, por recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum de recrutamento por tempo indeterminado de assistentes operacionais para o Serviço de Higiene e Limpeza Urbana, com aviso de abertura n.º 5614/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 59, de 25 de março de 2021, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:

Alfredo José Sempiterno Rolo, com início em 17 de outubro de 2022.

A remuneração mensal de ambos os contratados corresponde à 4.ª posição da categoria, nível 4 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores em funções públicas, ficando os contratados sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

O Júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal

9 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel das Neves Nobre Pita.

315862233

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.