Recrutamento, mediante mobilidade na categoria de dois técnicos superiores (arquiteto), para a Área de Atribuições da Divisão de Património e Planeamento de Instalações

Aviso 22476/2022

Sumário: Recrutamento, mediante mobilidade na categoria de dois técnicos superiores (arquiteto), para a Área de Atribuições da Divisão de Património e Planeamento de Instalações.

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, dois técnicos superiores (arquiteto), para a área de atribuições da Divisão de Património e Planeamento de Instalações (DPPI) nos seguintes termos:

1 - Número de postos de trabalho: dois.

2 - Tipo de oferta: mobilidade na categoria.

3 - Carreira e categoria: técnico superior.

4 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem

5 - Caracterização do posto de trabalho:

Posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 3, a exercer na Divisão de Património e Planeamento de Instalações (DPPI) na área de atividade, conforme o artigo 18.º do Despacho 12643/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2021, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para o desenvolvimento das seguintes tarefas:

Prestar apoio técnico na elaboração e acompanhamento da execução material de projetos e contratos de empreitadas de construção, remodelação, beneficiação, reabilitação, conservação e ampliação de instalações e outras infraestruturas do MAI;

Realização de projetos, análise e fiscalização de obras de adaptação, ampliação, remodelação e conservação de instalações para as forças de segurança e acompanhamento na elaboração de conceção/construção de edifícios para as forças de segurança;

Organização de processos de concurso em plataforma eletrónica;

Emissão de pareceres de projetos no âmbito das atribuições da Direção de Serviços de Património e Planeamento de Instalações.

6 - Requisitos de admissão e perfil pretendido:

a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;

c) Habilitações literárias exigidas: licenciatura em Arquitetura;

d) Perfil pretendido:

Conhecimentos da tramitação e da legislação referente aos processos de aquisição de bens e serviços e às empreitadas de obras públicas.

7 - Local de trabalho - instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, sitas na Rua de S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa.

8 - Método de seleção:

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).

9 - Prazo de apresentação de candidatura:

Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

10 - Formalização da candidatura:

A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de «recrutamento por mobilidade - técnico superior - (DSPPI - arquiteto)», em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Rua de S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento - das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço - DGP@sg.mai.gov.pt - também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar.

11 - Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:

Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.

12 - Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;

c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.

13 - O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (www.sg.mai.gov.pt).

16 de novembro de 2022. - Pelo Secretário-Geral, em substituição, a Secretária-Geral Adjunta, Teresa Costa.

315894326

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.