Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau chefe de divisão de Controlo de Entre Douro e Minho, em comissão de serviço, da licenciada Maria Salomé Rodrigues Neves Correia Mourão

Despacho 13688/2022

Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau chefe de divisão de Controlo de Entre Douro e Minho, em comissão de serviço, da licenciada Maria Salomé Rodrigues Neves Correia Mourão.

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, conjugados com o Despacho 1671/2014 publicado no D.R. de 03 de fevereiro, na redação dada pelo despacho 5319/2020, de 7 de maio, republicado pelo despacho 11685/2020 de 25 de novembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação no jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público o processo de recrutamento e seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho.

Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, para desempenhar funções de Chefe de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho, a licenciada Maria Salomé Rodrigues Neves Correia Mourão.

Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, a licenciada Maria Salomé Rodrigues Neves Correia Mourão, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.

Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual a licenciada Maria Salomé Rodrigues Neves Correia Mourão.

O presente despacho produz efeitos a 26 de setembro de 2022.

27 de setembro de 2022. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.

Nota curricular

Dados Pessoais

Nome: Maria Salomé Rodrigues das Neves Correia Mourão

Data de nascimento: 11 de março de 1966

Residência: Rua de S. Geraldo, 53-55 4700-041 Braga

Habilitações Académicas

Licenciatura em Engenharia Agrícola, 1992, Universidade de Évora

Pós-Graduação em Administração Pública, 2009, Universidade do Minho

Experiência Profissional

No ano letivo de 1991/1992, exerceu funções docentes no ensino secundário lecionando a disciplina de Biologia, na Escola Secundária de Campo Maior;

Em 02/07/1992 ingressa na Direção Regional de Agricultura do Entre Douro e Minho na Divisão de Medidas de Políticas de Preços e Mercados, assumindo responsabilidade partilhada em ações de fiscalização ao abrigo do Regulamento (CEE) N.º 307/91 do Conselho de 4 de fevereiro de 1991 relativo ao reforço dos controlos de certas despesas a cargo do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção «Garantia».

Nos anos subsequentes e nas Divisões que se sucederam àquela com idênticas competências no delineamento dos planos anuais de controlos, apoia e coordena, ininterruptamente, a definição interna da execução das ações de fiscalização de campo às diversas ajudas bem como na receção de candidaturas às medidas de políticas de preços e mercados.

Nesse âmbito representou a DRAEDM em reuniões do setor e apoiou diretamente as equipas no seu trabalho de campo;

Integrou a equipa de acompanhamento da implementação do Sistema de Identificação Parcelário Agrícola.

Enquanto técnica com competências nas áreas funcionais do controlo, monitorou o módulo relativo às ajudas à produção e ao rendimento em diversos cursos de formação profissional promovidos pela ex-DRAEDM;

Integrou a Equipa de Apoio aos Planos Regionais de Ordenamento Florestal.

Em execução do Despacho Normativo 28/2003, de 30 de junho, foi requisitada para o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), no qual, de 01/07/2003 a 30/06/2006, exerceu a chefia de serviço do Sistema Unificado de Controlo (SUC) onde, para além das funções inerentes ao cargo, foi palestrante em Seminários, Jornadas e Encontros agrícolas na área referente a controlos às entidades no âmbito das ajudas à produção e rendimento.

Reintegrada na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, na sequência do processo de fusão das DRAP, coordena, em estreita ligação com a chefia, a Região do Entre Douro e Minho (EDM) da Divisão de Controlo da DRAPN então criada, até à sua extinção e à criação de duas Divisões de Controlo com jurisdição nas áreas geográficas do EDM e de Trás os Montes;

Exerce, a partir daí, funções de apoio à chefia da Divisão, integrando uma equipa coordenadora com responsabilidades na distribuição de trabalho pelas diferentes equipas de controlo, e no apoio à concretização do objetivo de minimização de erro nas ações de controlo, compartilhando a coordenação, para esse objetivo, na manutenção de bases de dados para a contínua avaliação do trabalho a executar e já executado, e na recolha de dados de suporte à avaliação no âmbito do SIADAP3;

Realizou ações de controlo de campo nas diversas temáticas abrangidas pela Divisão, estando para isso devidamente credenciada.

Desde 1 de março de 2022, Chefe da Divisão de Controlo do Entre Douro e Minho da DRAPN em regime de substituição.

Formação Profissional mais relevante abril de 1997: frequência do 1.º curso de Formação de Controladores do Sistema Unificado de Controlo (SUC), ministrado sob orientação do INGA;

Junho de 2005: frequência com aproveitamento do Seminário de Alta Direção, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA);

Abril de 2006: frequência de ação de formação Controlos Contabilísticos, ministrado sob orientação do IFAP;

Outubro de 2012: frequência com aproveitamento de ação de formação A Mudança de Paradigma da Administração Pública, ministrado pela Qualitatividade Consultadoria Lda., ao abrigo do POPH;

Outubro de 2012: frequência com aproveitamento de ação de formação A Mudança de Paradigma na A.P.: Modelo Legalista vs Modelo Managerial, ministrado por Qualitatividade Consultadoria Lda., ao abrigo do POPH;

Outubro de 2014: frequência de ação de formação Promover a Eficácia das Equipas de Trabalho, ministrado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

315885043

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.