Projeto do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Freguesias e Uniões de Freguesias do Concelho de Oliveira de Azeméis

Aviso 22345/2022

Sumário: Projeto do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Freguesias e Uniões de Freguesias do Concelho de Oliveira de Azeméis.

Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária de 15 de setembro do corrente ano, e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, (aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o projeto de "Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Freguesias e Uniões de Freguesias do Concelho de Oliveira de Azeméis".

Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica do município (www.cm-oaz.pt) onde ficará disponível.

Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, para o seguinte endereço - Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis, ou através de correio eletrónico para geral@cm-oaz.pt, colocando como "Assunto" o seguinte texto: "Apresentação de sugestões - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Freguesias".

11 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, eng.º

315872578