Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de técnico superior, fiscal e assistente operacional, no âmbito de diversos procedimentos concursais

Aviso (extrato) n.º 22342/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de técnico superior, fiscal e assistente operacional, no âmbito de diversos procedimentos concursais.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que:

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Economia/Gestão), publicitado através do Aviso 12685/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 169, de 31 de agosto de dois mil e vinte, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202008/0799, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 22 de setembro de 2022, com a candidata Diana Raquel Ribeiro Francisco, tendo sido posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeita a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º

a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

Na sequência do procedimento concursal Comum para ocupação de 4 postos de trabalho da categoria de Fiscal da carreira Especial de Fiscalização, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 5006/2021, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 54, de 18 de março, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202103/0565, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 05 de setembro de 2022, com os candidatos David Cardoso do Couto, Raquel Sofia Matos Dinis, Teresa Isabel Pires Gonçalves e Vítor Hugo Simões Correia, tendo sido posicionados, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, relativamente à carreira Especial de Fiscalização, sujeitos a período experimental e respetiva aprovação em curso de formação específico, com a duração mínima de 6 meses, em obediência ao disposto no Decreto-Lei 114/2019, de 20 de agosto, em conjugação com o disposto na Portaria 236/2020 de

8 de outubro.

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento do procedimento Concursal Comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Espaço Público e Infraestruturas Municipais), publicitado através do Aviso 9723/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 29 de junho de dois mil e vinte, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202006/0887, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 01 de setembro de 2022, com a candidata Mariana Busano Pinto Ângelo, tendo sido posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeita a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Design Gráfico/Ilustração), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 15027/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 185, de 26 de setembro de 2019, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE201909/0586, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 16 de agosto de 2022, com a candidata Ana Sofia Afonso Fernandes, tendo sido posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeita a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento constituída no âmbito do procedimento concursal comum para ocupação de 8 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), publicitado através do Aviso 9723/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 29 de junho, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202006/0895, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 01 de julho de 2022, com as candidatas, Ana Cláudia Francisco Gomes, Ana Maria Carvalho Sousa, Ana Marisa Dias Leite Maleiro, Anabela Leandro Gonçalves da Mota, Carla Silva Guedes dos Santos, Inês Filipa Pereira Simões Cravinho, Milene Cristina Correia Santos e Renata Filipa Malva Abreu; com efeitos ao dia 03 de outubro de 2022, com os candidatos Alexandre Bento de Almeida, Ana Marisa Dias Antunes, Catarina Alexandra Ribeiro Pereira, Célia Maria Martins Vilão, Cláudia Susana Rebelo Teles, Maria de Fátima Mendes Fidalgo da Costa, Maria do Céu Dias Cortesão, Maria Isabel Rodrigues Pereira Dinis, Maria João Pessoa Braz, Rui Barros Pereira, Sara Moreira Rodrigues, Sónia Gisela Quedas Costa, tendo sido posicionadas na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da carreira/categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias.

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento constituída no âmbito do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Arquivo), publicitado através do Aviso 14788/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 153, de 09 de agosto de dois mil e vinte e um, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202108/0141, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 01 de junho de 2022 com os candidatos Miguel Ângelo Batista Pacheco e Pedro Alexandre de Almeida Lopes; com efeitos ao dia 01 de setembro de 2022 com a candidata Inês Sofia Mateus Moura, tendo sido posicionados na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

21 de outubro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-08-20 - Decreto-Lei 114/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas