Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Édito n.º 641/2022

Sumário: Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Ruben Filipe da Costa Afonso, por óbito de Jorge Manuel Pereira Afonso, ocorrido em 9 de maio de 2022 (Proc. 432/2022);

Teresa Gonçalves de Melo, por óbito Renato Fernando Perdigão Melo, ocorrido em 3 de junho de 2022 (Proc. 539/2022);

Maria Filomena Teixeira da Silva Pereira D'Eça Rodrigues, por óbito de Maria Edith Teixeira da Silva Pereira D'Eça, ocorrido em 4 de junho de 2022 (Proc. 543/2022);

Jorge Manuel Simões Bastos, por óbito de Maria Fernanda Pires Simões Bastos, ocorrido em 6 de agosto de 2022 (Proc. 550/2022);

Ana Paulico Bernardo da Silva Gil, por óbito de José da Silva Gil, ocorrido em 6 de setembro de 2022 (Proc. 563/2022);

Carla Fernanda da Silva Teixeira Selada, por óbito de Carlos Alberto Teixeira Selada, ocorrido em 30 de julho de 2022 (Proc. 570/2022);

Maria Ester Barreiro de Faria Barreto Borges, por óbito António Eduardo Nobre dos Reis Barreto Borges, ocorrido em 5 de setembro de 2022 (Proc. 589/2022);

Gracinda Pereira, por óbito de Francisco Pinto Pereira Ganço, ocorrido em 5 de março de 2022 (Proc. 609/2022);

Maria Carminda Torres de Sá Carneiro, por óbito de Ovídio da Fonte Carneiro, ocorrido em 8 de julho de 2022 (Proc. 623/2022);

Elisete Ferreira Quaresma Costa, por óbito de António Costa, ocorrido em 7 de setembro de 2022 (Proc. 628/2022).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.

14 de novembro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.

315882954

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

  Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado