Despacho 13558/2022
Sumário: Exoneração de secretário do gabinete de apoio à vereação.
Em conformidade com o disposto no n.º 4 do Artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por meu despacho de 13/09/2022, foi concedida, a pedido do próprio, a exoneração do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação de Luís Manuel Brito da Silva Carvalho, com efeitos a 31/08/2022, sendo este o último dia de exercício de funções.
13/09/2022. - O Presidente da Câmara, Manuel da Rocha Moreira.
315866698
Despacho 13558/2022, de 21 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Amares
- Fonte: Diário da República n.º 224/2022, Série II de 2022-11-21
- Data: 2022-11-21
- Parte: H
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Sumário
Exoneração de secretário do gabinete de apoio à vereação
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Anexos
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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