Cessação da comissão de serviço, a seu pedido, de Rui Luís de Sousa Cordeiro do cargo que vinha exercendo como chefe de divisão de Licenciamento e Responsabilidade Ambiental

Aviso 22142/2022

Sumário: Cessação da comissão de serviço, a seu pedido, de Rui Luís de Sousa Cordeiro do cargo que vinha exercendo como chefe de divisão de Licenciamento e Responsabilidade Ambiental.

Nos termos da redação atual da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e para os efeitos previstos no artigo 4 da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Rui Luís de Sousa Cordeiro cessa, a seu pedido, em 31 de outubro de 2022, as funções de Chefe de Divisão de Licenciamento e Responsabilidade Ambiental que vinha exercendo em comissão de serviço na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, cargo para o qual havia sido designado em 1 de setembro de 2018, com renovação em 1 de setembro de 2021, pelo Despacho 12387/2021, de 31 de agosto, publicado no DR n.º 244, 2.ª série, de 20 de dezembro de 2021.

31 de outubro de 2022. - O Diretor Regional, José Nuno de Lacerda Fonseca.

315842486

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.