Seguro de saúde de Grupo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E. I. M.

NIPC: 506346773

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nelson Poeiras

Endereço: Estrada das Alcaçovas EN380

Código postal: 7000 175

Localidade: Evora

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe

Telefone: 266748123

Endereço da Entidade: www.gesamb.pt

Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Seguro de saúde de Grupo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Seguro de saude para os colaboradores com mais de 1ano de contrato

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 90,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512200

Valor: 90,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: GES CP 35/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

clausula 6- concorrente/ programa do concurso

Descrição:

1. Podem apresentar propostas as empresas de seguros, corretores ou mediadores, legalmente constituídos, que cumpram com o disposto na legislação referente à atividade de prestação de serviço de seguros, em particular o Decreto-lei 147/2015 de 9 de setembro com as alterações introduzidas pela lei 7/2019 de 16 janeiro, que estejam autorizadas a explorar os ramos e modalidades de seguro objeto do presente concurso, e não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do CCP.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/

Endereço desse serviço: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/



9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: A adjudicação é efetuada de acordo com o critério do valor mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Nelson Poeiras

Endereço: geral@gesamb.pt

Código postal: 7000 175

Localidade: Evora

Telefone: 266748123

Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nelson Poeiras

Cargo: Responsável de SHST

415895006

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-08-03 - Decreto-Lei 147/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, que aprova o regime de contrato especial para prestação de serviço militar, fixando o limite etário máximo legalmente admissível para ingresso nesta forma de prestação de serviço dos capelães destinados ao Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas e das Forças de Segurança