Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras e intercategorias de várias trabalhadoras

Aviso 22097/2022

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras e intercategorias de várias trabalhadoras.

Consolidações definitivas de mobilidades intercarreiras e intercategorias de várias trabalhadoras

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara, realizada em 21 de setembro de 2022, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras/intercategorias abaixo indicadas, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com a redação dada pela Lei 42/2016, de 31 de dezembro, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, designadamente com as seguintes trabalhadoras:

Mobilidade intercategorias na categoria Encarregada Operacional com posicionamento remuneratório correspondente à posição 1, nível 8, com efeitos a 3 de fevereiro de 2021:

Ana Maria Guerra Rebola Ribeiro.

Mobilidade intercarreiras na categoria de Assistente Técnica com posicionamento remuneratório correspondente à posição 4, nível 9, com efeitos a 5 de abril de 2021:

Susana Isabel Horta Martins.

12 de outubro de 2022. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.

315777224

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017