MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santana
NIPC: 511239980
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santana
Endereço: Avenida 25 de Maio n.º 2
Código postal: 9230 116
Localidade: Santana
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Santana - Santana
Telefone: 291570200
Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para a execução da iluminação decorativa do Natal 2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto principal a aquisição de serviços tendentes à execução da iluminação decorativa do Natal 2022 do Município de Santana, incluindo aluguer, montagem e desmontagem de estruturas
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 74,590.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71318100
Valor: 74,590.08 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 36/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Iluminação da Freguesia de Santana
Preço Base do lote: 50,890.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71318100
Lote n.º 2
Designação: Iluminação pelo Concelho de Santana
Preço Base do lote: 23,700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71318100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Santana - Santana
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratação Pública do Gabinete de Apoio à Presidência
Endereço desse serviço: Avenida 25 de Maio, n.º 2
Código postal: 9230 116
Localidade: Santana
Telefone: 291570200
Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTg5MDA0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santana
Endereço: Avenida 25 de Maio, n.º 2
Código postal: 9230 166
Localidade: Santana
Telefone: 291570200
Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel Eduardo Rodrigues Faria
Cargo: Vereador da Câmara Municipal
415881244
Anúncio de Procedimento 15053/2022, de 17 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Santana
- Fonte: Diário da República n.º 222/2022, Série II de 2022-11-17
- Data: 2022-11-17
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de serviços para a execução da iluminação decorativa do Natal 2022
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5128174.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5128174/anuncio-de-procedimento-15053-2022-de-17-de-novembro