Hasta pública para venda de bens móveis

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Viana do Castelo

NIPC: 503761877

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos e Financeiros

Endereço: Rua Escola Industrial e Comercial Nun'Alvares n.º 34

Código postal: 4900 347

Localidade: Viana do Castelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Telefone: 258809610

Endereço da Entidade: www.ipvc.pt

Endereço Eletrónico: geral@ipvc.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para venda de bens móveis

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de equipamento industrial disponível na ESTG/IPVC que se encontra obsoleto

Tipo de bens: Bens móveis

Legislação aplicável: Decreto-Lei 18/200, de 29 de janeiro, art.s 266.º-A, 266.º-B e 266.º C, aditado pelo Decreto-Lei 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31.

Avaliação do bem: 19,800.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 19,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Valor: 19,800.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Entidades públicas, privadas e particulares



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: várias

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 6130748

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Sim



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

geral@ipvc.pt

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.ipvc.pt



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

geral@ipvc.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Certidão de não divida Autoridade Tributária

Certidão não dívida Segurança Social



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Apresentação de proposta de acordo com o ponto 11 deste anúncio



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: geral@ipvc.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Ao 7º dia a contar da publicação deste anúncio nos Serviços Centrais do IPVC



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/17



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Filipe Silva Macedo

Cargo: Técnico Superior

415882313

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111-B/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

  Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014