Aquisição de serviços de agências de viagens, alojamento e serviços conexos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: INEGI - Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial

NIPC: 501814957

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos e Financeiros

Endereço: Campus FEUP - Rua Dr. Roberto Frias, 400

Código postal: 4200 465

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 229578710

Fax: 229537352

Endereço da Entidade: www.inegi.up.pt

Endereço Eletrónico: inegi@inegi.up.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de agências de viagens, alojamento e serviços conexos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de agências de viagens, alojamento e serviços conexos

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 700,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Valor: 700,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2022CPub03SAF

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme programa de procedimento; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Conforme Programa de Procedimento

Descrição:

a) Subscrição do sistema GDS - Global Distribution System;

b) Acreditação pela International Air Transport Association (IATA);

c) Inscrição ativa no Registo Nacional de Agentes de Viagens e Turismo (RNAVT);

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos e Financeiros

Endereço desse serviço: Campus FEUP - Rua Dr. Roberto Frias, 400

Código postal: 4200 465

Localidade: Porto

Telefone: 229578710

Fax: 229537352

Endereço Eletrónico: inegi@inegi.up.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTg5MjMy



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Experiência curricular, recursos humanos, tecnológicos, de equipamento e outros: i. Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de agência de viagens; ii. Ter prestado nos últimos 5 (cinco) anos, serviços de agência de viagens, no mínimo a 5 (cinco) clientes, cada um dos clientes com um valor de contrato anual mínimo de 100.000,00EUR (cem mil euros); iii. Comprovar que tem ao seu serviço 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores; b) Subscrição do sistema GDS - Global Distribution System; c) Acreditação pela International Air Transport Association (IATA); d) Inscrição ativa no Registo Nacional de Agentes de Viagens e Turismo (RNAVT); e) Sistemas de controlo de qualidade - apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares de: i) certificação no âmbito da norma NP EN ISO 9001, ou equivalente, que corresponda à atividade objeto do presente procedimento; .



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Para efeitos de aferição da capacidade financeira, os candidatos devem preencher o seguinte requisito mínimo: a) O valor médio do volume de negócios relativo aos últimos 3 (três) exercícios concluídos (campo A 5001 da IES - Informação Empresarial Simplificada) deve ser no mínimo igual ou superior 5.000.000,00EUR (cinco milhões de euros); b) O valor médio do Ativo relativo aos últimos 3 (três) exercícios concluídos (campo A 5127 da IES - Informação Empresarial Simplificada) deve ser no mínimo igual ou superior a 2.500.000,00EUR (dois milhões e quinhentos mil euros); .



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Tempo de Resposta

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Metodologia da proposta

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Taxa de desconto

Ponderação: 35 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Taxa de serviço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 3 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Campus FEUP - Rua Dr. Roberto Frias, 400

Código postal: 4200 465

Localidade: Porto

Telefone: 229578710

Fax: 229537352

Endereço Eletrónico: inegi@inegi.up.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/11/14



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Emanuel Reis

Cargo: Jurista

415878159