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Aviso (extrato) 22005/2022, de 17 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente técnico/a

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 22005/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente técnico/a.

Paulo António Gomes Ramos de Carvalho, Presidente da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, faz público que:

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e por despacho de 31 de outubro de 2022, foi determinado celebrar contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de assistente técnico/a (Serviços administrativos), na sequência da existência de reservas de recrutamento do procedimento concursal comum aberto pela oferta na bolsa de emprego público (BEP) no dia 17 de janeiro de 2022, com o Código da Oferta n.º OE202201/0352, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 1081/2022 no Diário da República n.º 11/2022, Série II, de 17 de janeiro de 2021, com Luís Manuel Soares Espassandim, para o nível 6 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 01/11/2022.

O trabalhador na carreira e categoria de assistente técnico/a fica sujeito a um período experimental de 180 dias, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

31/10/2022. - O Presidente da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, Paulo Carvalho.

315834604

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5127318.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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