Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo certo na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 21858/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo certo na carreira/categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo aviso 10606/2022, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde a remuneração mensal de 705(euro), correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, com os trabalhadores: Maria Gracinda de Jesus, Armindo Filipe Figueiredo Pinhanços e Fernando José Nunes de Oliveira, com início a 26 de outubro de 2022 e com o trabalhador Mário Fernando Almeida Cabral, com efeitos a 17 de outubro de 2022.

2 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Fonseca Ascensão.

315841562

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.