Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnica superior de Joana Raimundo Marujo

Despacho (extrato) n.º 13307/2022

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnica superior de Joana Raimundo Marujo.

Nos termos do disposto na alínea b) n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, procedeu-se à consolidação definitiva da mobilidade, no mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da Técnica Superior, Joana Raimundo Marujo, ao abrigo do disposto no artigo 99.º do Anexo à referida Lei, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 19 de julho de 2022, ficando posicionada na 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 23, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

8 de novembro de 2022. - A Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, Susana Guedes Pombo.

315859278

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.