Delegação de competências da diretora do Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos

Aviso (extrato) n.º 21800/2022

Sumário: Delegação de competências da diretora do Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos.

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do previsto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2018, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, por despacho datado de 10 de janeiro de 2022, a diretora do Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos, delega no Subdiretor, Alcino Gonçalves da Silva, e na Adjunta, Olinda da Silva Ribeiro, sem faculdade de subdelegação, a competência de avaliador do pessoal não docente ao serviço deste Agrupamento de Escolas, nos seguintes termos:

I - No Subdiretor, Alcino Gonçalves da Silva, a competência de avaliador dos assistentes técnicos dos Serviços de Administração Escolar e dos técnicos superiores;

II - Na Adjunta, Olinda da Silva Ribeiro, a competência de avaliador dos assistentes operacionais.

O sobredito despacho produz os seus efeitos reportados a 1 de janeiro de 2022, ficando ratificados todos os atos praticados que estejam em conformidade com a presente delegação de competências.

7 de novembro de 2022. - A Diretora, Ana Luísa Faria Pereira Vilas Boas.

315866543

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

• 2018-10-11 - Decreto-Lei 75/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime de contrato especial para prestação de serviço militar