Abertura de procedimento concursal para novos postos de trabalho a tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 21746/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para novos postos de trabalho a tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de seis (6) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do estipulado na alínea a) do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, doravante designada por Portaria, do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro e do n.º 2 do artigo 33.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, doravante designada por LTFP, torno público que, na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal na sua reunião de 6 de outubro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de seis (6) postos de trabalho (m/f), previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas áreas de trabalho que a seguir se identificam:

Ref. A/2022: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, área de atividade: Economia na Unidade Financeira;

Ref. B/2022: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, área de atividade: Administrativa para Órgãos da Autarquia - Proteção Civil;

Ref. C/2022: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, área de atividade: Administrativa na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos;

Ref. D/2022: 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, área de atividade: Administrativa na Unidade de Cultura, Turismo, Desporto e Comunicação;

Ref. E/2022: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Jardineiro na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos;

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. A/2022: Efetua funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão; autonomamente ou em grupo, elabora pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos ou serviços; representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; procede ao levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informação e dados estatísticos de natureza socioeconómica e financeira e outros de interesse para o desenvolvimento do concelho; recolhe, trata e organiza informação sobre sistemas de apoio e incentivos financeiros com vista a disponibilizar informação à Câmara Municipal, aos Munícipes e outras entidades do concelho; contabilidade de custos; registo e elaboração de mapas do património; elaboração de demonstração e relatórios no âmbito da prestação de contas e reporta a informação contabilística às diversas entidades; elaboração do Orçamento Municipal.

Ref. B/2022: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação do respetivo serviço, nomeadamente, fazer levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos de origem natural ou tecnológica; inventariar meios e recursos disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis ao nível local e regional; participar no planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações; prestar apoio na avaliação e implantação de sistemas de prevenção contra incêndios e outros riscos de origem natural ou tecnológica; participar em vistorias e auditorias de segurança ou outras no domínio da proteção civil; participar na implementação de projetos em proteção civil; colaborar em estudos e na divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais; participar em campanhas de informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades; elaborar relatórios técnicos e manter informado o seu superior hierárquico.

Ref. C/2022: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, recursos humanos, aprovisionamento, economato e atendimento ao munícipe, organiza arquivos e documentos, organiza e informa os processos de licenciamento de operações de urbanização e edificação e outros procedimentos administrativos.

Ref. D/2022: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, apoiar a organização de eventos, promover o relacionamento com os meios de comunicação social, apoiar a gestão das redes sociais, produzir documentação de divulgação e os materiais promocionais; prestar apoio administrativo e atendimento ao público/informação turística; agendamento de visitas e acolhimento de visitantes.

Ref. E/2022: Realiza trabalhos de podas com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda; cultiva flores, árvores, arbustos ou outras plantas; prepara os terrenos para semear relvados; procede à plantação e transplantação de plantas; procede à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; executa tarefas relativas à cultura de flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezamento de parques, jardins públicos; planta e conserva sebes e relvados em campos desportivos; prepara as terras de cultura ou viveiros, cavando-as ou adubando-as adequadamente; espalha as sementes ou dispor os bolbos e as estacas; Efetua regas e executar transplantações e podas; desponta as plantas para provocar afilamentos e efetuar desbotoamentos para que as flores se desenvolvam; semeia relvados, renovando-lhes as zonas danificadas, aparando-os e regando-os, utilizando cortadores e/ou tesouras e mangueiras; planta, poda e trata sebes e árvores; procede à limpeza e conservação de hastes florais ou ramos; opera com diversos instrumentos, manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de cortar relva, aspersores) para realização das tarefas inerentes à função da jardinagem; conduz viaturas sempre que tal se mostre necessário, desde que esteja habilitado com a licença legal para o efeito.

3 - Nível habitacional de acordo com a Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF):

Ref. A/2022: 314 - Licenciatura em Economia;

Ref. B/2022: 346 - 12.º Ano ou equivalente;

Ref. C/2022: 346 - 12.º Ano ou equivalente;

Ref. D/2022: 346 - 12.º Ano ou equivalente;

Ref. E/2022: 622 - Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do/a candidato/a.

4 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da LTFP e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho por aplicação do atrás exposto, podem também ser candidatos a estes procedimentos concursais, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público. O recrutamento efetuar-se-á de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

5 - A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site do Município de Sátão (www.cm-satao.pt).

3 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.

315848845

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.