Delegação de competências na Prof.ª Doutora Mafalda Sampaio, professora auxiliar do Departamento de Arquitetura e Urbanismo

Despacho 13195/2022

Sumário: Delegação de competências na Prof.ª Doutora Mafalda Sampaio, professora auxiliar do Departamento de Arquitetura e Urbanismo.

Ao abrigo no disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo e, ainda, do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, delego, sem possibilidade de subdelegação, na Doutora Mafalda Gambutas Teixeira de Sampaio, Professora Auxiliar do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, a competência para a presidência dos júris de reconhecimento de nível do grau estrangeiro de licenciado e de mestre, requeridas por Alexandre José Leite Vidal, Fernando Bento de Faria e Andréa Pereira.

A presente delegação de competências é feita sem prejuízo do poder de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora delegada.

26 de outubro de 2022. - A Reitora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Maria de Lurdes Rodrigues.

315830457

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras