Alteração da organização interna do Departamento de Desenvolvimento Social. Designação, em regime de substituição, de Irene Maria Balasteiro Martins, no cargo de diretora do Núcleo de Desenvolvimento e Acompanhamento às Respostas Sociais

Deliberação (extrato) n.º 1225/2022

Sumário: Alteração da organização interna do Departamento de Desenvolvimento Social. Designação, em regime de substituição, de Irene Maria Balasteiro Martins, no cargo de diretora do Núcleo de Desenvolvimento e Acompanhamento às Respostas Sociais.

Com a entrada em vigor da Portaria 102/2017, de 8 de março, cujo objetivo foi a introdução de alterações pontuais, que visam essencialmente, proporcionar maior eficiência e eficácia no funcionamento e missão do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), cuja Lei Orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março e pela Portaria 135/2012, de 8 de maio, alterada ainda pela Portaria 160/2016, de 9 de junho e Portaria 46/2019, de 7 de fevereiro, compete ao Conselho Diretivo a criação, modificação e extinção de subunidades orgânicas dos Departamentos dos Serviços Centrais, Serviços Desconcentrados e Centro Nacional de Pensões, entre as demais unidades orgânicas dos Serviços do ISS, I. P., de acordo com o previsto no artigo 1.º, de acordo com as alterações introduzidas nos Estatutos, em obediência aos limites aí estabelecidos.

Assim, o Conselho Diretivo delibera:

1 - Extinguir Setor de Desenvolvimento e Acompanhamento às Respostas Sociais, previsto no ponto 1 da Deliberação 30/2021, de 11 de fevereiro, que alterou a Deliberação 10/2019, de 03 de janeiro;

2 - Criar o Núcleo de Desenvolvimento e Acompanhamento às Respostas Sociais, na Unidade de Cooperação e Respostas Sociais com as competências previstas nas alíneas a) e d), do ponto 3. Deliberação 10/2019 de 3 de janeiro;

3 - Designar, em regime de substituição, a licenciada, Irene Maria Balasteiro Martins, técnica superior do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, no cargo de Diretora do Núcleo de Desenvolvimento e Acompanhamento às Respostas Sociais, da Unidade de Cooperação e Respostas Sociais, do Departamento de Desenvolvimento Social, cessando no dia imediatamente anterior as funções para que havia sido designada pela Deliberação 137/2019, de 18 de julho.

A presente Deliberação produz efeitos a 16 de maio de 2022.

28 de abril de 2022. - Pelo Conselho Diretivo, a Vice-Presidente, Catarina Marcelino.

Nota curricular

Irene Maria Balasteiro Martins, nascida a 03 de outubro de 1974, Licenciada em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa (1992 -1996), é Técnica Superior do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Lisboa.

Desde 2019 até à presente data exerceu funções de Chefe de Setor de Proteção Social, da Família e Comunidade do Núcleo de Intervenção Social da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Lisboa. Entre 2018 e 2019 desempenhou funções na Equipa de Apoio Técnico no Setor Cooperação e Licenciamento do Núcleo de Respostas Sociais da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Lisboa; de março de 2015 a maio de 2018 desenvolveu funções na área do Acompanhamento/Apoio Técnico das Respostas Sociais na equipa de cooperação de Torres Vedras/Mafra do Núcleo de Respostas Sociais; de março de 2013 a fevereiro de 2015 integrou a Equipa Coordenadora Local Oeste Sul, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; de dezembro de 2003 a fevereiro de 2013 desenvolveu funções na área do Acompanhamento/Apoio Técnico das Respostas Sociais na equipa de cooperação de Oeiras do Núcleo de Respostas Sociais; de setembro de 2001 a novembro de 2003 exerceu funções de Coordenação na Comissão Local de Acompanhamento Lisboa 5 - Santa Maria dos Olivais, no âmbito da medida Rendimento Mínimo Garantido; de fevereiro de 1998 a agosto de 2001, exerceu funções técnicas no âmbito da medida Rendimento Mínimo Garantido no Departamento de Ação Social do Serviço Sub-Regional de Lisboa do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-03-30 - Decreto-Lei 83/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I.P.), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, assim como sobre normas de gestão financeira, e remunerações do pessoal dirigente.