Celebração de contratos em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 21370/2022

Sumário: Celebração de contratos em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se publico que na sequência da aprovação no procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de quarenta e cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Auxiliar de Ação Educativa), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3 de 06/01/2021, sob o n.º 221/2021, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202101/0055, e com recurso à reserva de recrutamento constituída no referido procedimento concursal, e atendendo às desistências, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos aprovados constantes na lista unitária de ordenação final do procedimento concursal, a saber:

Liliana Salomé Ferreira Ramos, com efeitos a 01/09/2022;

Maria Arminda Morais Oliveira, com efeitos a 12/10/2022;

Maria Elisabete Fernandes Silva, com efeitos a 12/10/2022;

Carla Manuela Ferreira, com efeitos a 12/10/2022;

Ana Maria Serdoura Rodrigues, com efeitos a 12/10/2022;

Sandra Marisa Lopes Cardoso, com efeitos a 13/10/2022;

As trabalhadoras supracitadas ficam posicionadas na 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 705,00 (euro).

O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato, e tem a duração de 90 dias, conforme o disposto no artigo 45.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06.

Durante o período experimental a trabalhadora será acompanhada por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Carlota Ferreira Brás César Teixeira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;

Vogais Efetivos: Lígia Maria da Silva Nora, Chefe de Divisão de Prospetiva Educativa, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e José Ferreira Dias, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Ambiental;

Vogais Suplentes: Rita Sandra Barros Ribeiro Lourenço, Chefe de Divisão Jurídica e António Albertino Martins Ferreira Chefe de Divisão de Contabilidade.

19 de outubro de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes.

315828708

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.