Celebração de contratos por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 21369/2022

Sumário: Celebração de contratos por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Técnico Superior

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se publico que na sequência da aprovação nos procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho na carreira/categoria de Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6 de 10/01/2022, sob o n.º 518/2022, e na Bolsa de Emprego Público com os Códigos de Oferta (CO) infra referenciados, e com recurso à reserva de recrutamento constituída nos referidos procedimentos concursais, atendendo às desistências de candidatos, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos aprovados nas respetivas listas unitárias de ordenação final dos procedimentos concursais em causa, a saber:

Técnico Superior - área de Arquitetura, CO n.º OE202201/0167 - com efeitos a 01/07/2022;

Ana d'Alte Azevedo Pinto Guedes; Ana Maria Coura Amorim; Cláudia Pinheiro Vieira da Silva; Mafalda Navarro Castro Gomes Fernandes; Nuno Miguel Ventura de Carvalho; António Manuel de Lima Nogueira Sá Pereira;

Bruno Jorge Rodrigues Soares - com efeitos a 18/07/2022;

Igor António Van Der Kellen Pinto Mendes da Silva - com efeitos a 23/08/2022.

Durante o período experimental os citados trabalhadores são acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:

Presidente do Júri - Arq. Arquiteto António José Sousa Barros, Diretor do Departamento do Urbanismo

Vogais Efetivos - Arq. Andreia Sofia Abrantes Oliveira, Dirigente Intermédio de 3.º Grau do Núcleo de Projeto e Interesse Municipal, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Dr.ª Carlota Ferreira Brás César Teixeira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos.

Vogais Suplentes - Eng.º Mário Joaquim Ferreira da Silva, Chefe de Divisão Operacional e Administração Direta, e Dr.ª Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, Dirigente Intermédia de 3.º Grau do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos.

Técnico Superior - área de Arquitetura Paisagista, CO n.º OE202201/0168 - com efeitos a 01/08/2022;

Maria Teresa Paupério Amorim Ribeiro, com efeitos a 01/08/2022.

Durante o período experimental a citada trabalhadora será acompanhada por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:

Presidente do Júri - José Ferreira Dias, Chefe de Divisão do Desenvolvimento Ambiental;

Vogais Efetivos - Carlota Ferreira Brás Cesar Teixeira, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Iva Carla Vieira Rodrigues Ferreira, Dirigente Intermédia de 3.º grau, do Núcleo de Florestas e Recursos Naturais;

Vogais Suplentes: Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, Dirigente Intermédia de 3.º Grau do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos e Joana Beatriz da Rocha Ferreira da Costa, Técnica Superior.

Técnico Superior - área de Eng.ª Civil, CO n.º OE202201/0166 - com efeitos a 01/09/2022;

Aida Raquel Pereira Amorim Tiago; Edgar César Rodrigues Costa; Manuel Alexandre Pinho Fernandes; Paulo Justiniano Queirós Morgado; Paulo Nuno da Silva Pinto; Pedro Miguel dos Santos Pires; Pedro Miguel Pereira Amorim; Sandrina de Fátima Rodrigues Caetano; Helena Teresa da Silva dos Santos Ramalho; André Filipe Nogueira Dias; João Carlos Quelhas das Neves Pontes;

Ana Sofia Gonçalves Castro, com efeitos a 10/10/2022.

Durante o período experimental os citados trabalhadores são acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:

Presidente do Júri - Eng. José Leonel das Neves Teixeira Ramos, Diretor de Departamento das Obras Municipais

Vogais Efetivos - Dr.ª Carlota Ferreira Brás César Teixeira, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Eng.º Mário Joaquim Ferreira Silva, Chefe de Divisão Operacional da Administração Direta;

Vogais Suplentes - Eng. José Diogo Moreira Ferreira da Silva, Chefe de Divisão de Gestão de Obras, e a Dr.ª Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, Dirigente Intermédia de 3.º Grau do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos.

Os trabalhadores supracitados ficaram posicionados na 2.ª posição remuneratória e 16.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1268,04(euro).

A celebração dos respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, está sujeita a um período experimental, de 180 dias, para os trabalhadores integrados na carreira/categoria de Técnico Superior, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009 (Acordo Coletivo de Carreiras Gerais), correspondente ao tempo inicial de execução das funções do trabalhador.

19 de outubro de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes.

315828668

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.