Despacho 13039/2022
Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social para as causas de família e menores da Maia do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Pedro Emanuel de Oliveira e Mesquita Fernandes.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social para as causas de família e menores da Maia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Pedro Emanuel de Oliveira e Mesquita Fernandes, para o qual foi nomeado pelo Despacho 10739/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2022.
25 de outubro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
315826261
Despacho 13039/2022, de 10 de Novembro
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 217/2022, Série II de 2022-11-10
- Data: 2022-11-10
- Parte: C
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Sumário
Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social para as causas de família e menores da Maia do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Pedro Emanuel de Oliveira e Mesquita Fernandes
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5120657.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-06-30 -
Decreto-Lei
156/78 -
Ministério da Justiça
Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.
Aviso
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