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Despacho Conjunto 18-A/82, de 5 de Junho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [128], de 05.06.1982, Pág. 4468
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Sumário

RECRIA A COMISSAO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, QUE FUNCIONARA NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1983, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, QUER COMO INSTRUMENTO DE REFORMA DA POLÍTICA FISCAL, QUER COMO ACÇÃO INTEGRADA NO PROCESSO QUE CONDUZIRA A ADESÃO DE PORTUGAL A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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