Composição do conselho de gestão da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Despacho 13006/2022

Sumário: Composição do conselho de gestão da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Considerando a necessidade em designar a nova composição do Conselho de Gestão da Universidade.

Considerando que importa, no âmbito do modelo de gestão a implementar, promover continuamente uma política de partilha, de transparência e de responsabilização dos principais agentes internos, nomeadamente com a presidência das Escolas.

Considerando que o Conselho de Gestão assume integralmente para todo o Grupo as competências previstas no artigo 95.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e no artigo 32.º dos Estatutos da UTAD.

Determino, ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos da UTAD, a seguinte composição do Conselho de Gestão:

Emídio Ferreira dos Santos Gomes, Reitor, que preside;

Eduardo Augusto dos Santos Rosa, Vice-reitor;

José Miguel Pereira Gomes, Administrador;

Raquel Maria Garcia dos Santos Chaves, Presidente da Escola de Ciências da Vida e do Ambiente, em regime de rotatividade entre os Presidentes de Escola.

A presente nomeação produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados desde 19 de setembro de 2022.

19 de setembro de 2022. - O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.

315777151

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.