Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois assistentes operacionais na área do atendimento ao público

Aviso 21206/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois assistentes operacionais na área do atendimento ao público.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com dois assistentes operacionais, na área do Atendimento ao Público e início do período experimental

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na área do Atendimento ao Público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso (extrato) n.º 15342/2021 do Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto, e publicitado na mesma data, na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do Código de Oferta OE202108/0349, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as assistentes operacionais Ana Margarida Calado Brito Reis Adriano e Cláudia Sofia Andrade Inácio Augusto, com efeitos a 1 de setembro de 2022, ficando posicionadas na 4.ª posição e nível 4 da carreira e categoria de assistente operacional, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de 705,00(euro).

O período experimental inicia-se com a celebração dos contratos e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

12 de setembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Amílcar José Nunes Salvador.

315833016

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.