Contratos de trabalho por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional e nomeação do júri para o período experimental

Aviso 21123/2022

Sumário: Contratos de trabalho por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional e nomeação do júri para o período experimental.

Contratos de trabalho por tempo indeterminado para a carreira/categoria assistente operacional e nomeação do júri para o período experimental

Celebração de Contratos de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional e nomeação do júri para o período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do de recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum, aberto pela oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 07 de setembro de 2021, com o Código de Oferta: OE202109/0159, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 16993/2021 - no Diário da República n.º 174/2021, 2.ª série, de 07 de setembro de 2021, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria, de assistente operacional, posicionado na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base no valor de (euro) 705,00, com os seguintes trabalhadores:

José dos Santos Nunes, com início em 01 de julho de 2022;

Rosária Madalena da Silva Rosa, com início em 01 de julho de 2022;

Marisa Isabel Marcelo Dias, com início em 18 de julho de 2022;

Tânia Rafaela Carvalho Brás, com início em 10 de outubro de 2022;

Dora Cristina Gonçalves Zeferino, com início em 10 de outubro de 2022;

João André de Sá Sousa, com início em 10 de outubro de 2022.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira e categoria de assistente operacional.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e conforme despacho de 18 de agosto de 2021, a avaliação do período experimental será efetuada pelo júri do procedimento concursal.

12 de outubro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.